Termos de serviço

1.1 Aceitação destes Termos

(a) Ao utilizar o Site, o utilizador aceita:

(i) cumprir e ficar vinculado por estes Termos;

(ii) cumprir e ficar vinculado pela Política de garantias e devoluções do site, pela Política de privacidade, pela Política de envios e por qualquer outro documento aplicável para o qual se remeta;

(iii) as regras estabelecidas no Anexo 1 abaixo; e

(iv) pagar os montantes relativos às transações que efetuar no Site.

(b) Se não concordar com estes termos, não tem o direito de obter informações, efetuar compras ou continuar, de qualquer outra forma, a utilizar o Site.

(c) Estes termos são vinculativos para qualquer utilização do Site e aplicam-se a partir do momento em que lhe acede pela primeira vez.

(d) É da sua responsabilidade assegurar-se de que leu, compreendeu e aceita os termos mais recentes disponíveis no Site.

(e) Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando os novos termos e condições no Site.

(f) A versão destes Termos em vigor no momento em que concluir a compra de produtos através deste Site é a que se aplicará a essa transação.

1.2 Contacte-nos

Envie-nos um e-mail para hello@grohogarden.com caso tenha alguma questão relacionada com estes termos e condições.

2. Utilização do Site

2.1 Site não disponível localmente

O utilizador reconhece e aceita que o Site só estará acessível através da internet (ou de outra ligação aos servidores dos nossos prestadores terceiros) e que não estará disponível «localmente».

2.2 Partes do Site controladas por terceiros

O utilizador reconhece e aceita que o Site funciona a partir de servidores detidos e controlados por um terceiro. Como tal, reconhece que determinadas funções estão fora do nosso controlo, incluindo o armazenamento e a cópia de segurança de dados.

2.3 Podemos alterar o Site segundo o nosso critério

Reservamo-nos o direito de atualizar, manter, otimizar, efetuar cópias de segurança, alterar, adicionar ou remover Produtos, redesenhar, melhorar ou modificar de qualquer outra forma o Site, segundo o nosso critério exclusivo e absoluto. Isto inclui remover ou bloquear o acesso a quaisquer informações e/ou materiais (no todo ou em parte) que, segundo o nosso critério exclusivo e absoluto, consideremos de alguma forma censuráveis ou em violação de qualquer lei aplicável, dos Direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou destes Termos

2.4 Indisponibilidade não intencional

Ocasionalmente, sem aviso prévio, o acesso à totalidade ou a parte do Site pode ser interrompido ou limitado.

Durante essa interrupção, envidaremos esforços razoáveis para restabelecer o acesso ao Site logo que possível.

2.5 Indisponibilidade intencional

Reservamo-nos o direito de tornar a totalidade ou parte do Site inacessível ocasionalmente, sempre que necessário para melhorias, manutenção e atualizações.

2.6 Erros

(a) O utilizador reconhece e aceita que podem existir erros técnicos ou administrativos nas informações constantes do Site, incluindo, entre outros, erros relativos à descrição, ao preço e à disponibilidade dos produtos.

(b) Reservamo-nos o direito de efetuar qualquer uma das seguintes ações, segundo o nosso critério absoluto e sem aviso prévio:

(i) corrigir quaisquer erros no Site; ou

(ii) atualizar o Site.

2.7 Responsabilidades em matéria de segurança

(a) Tomaremos medidas razoáveis para garantir que o Site está protegido contra acessos não autorizados, em conformidade com as normas do setor geralmente aceites, incluindo a encriptação SSL na transmissão dos dados de pagamento ao prestador do serviço de pagamento (gateway de pagamento). Contudo, as nossas responsabilidades de segurança perante o utilizador não vão além das estabelecidas nestes Termos.

(b) Embora possamos tomar medidas razoáveis para proteger o Site e a infraestrutura em que o Site funciona contra ciberataques e código malicioso, todos os dias são criados ou utilizados por agentes maliciosos novos vetores de ataque e novas formas de exploração de vulnerabilidades. Ao utilizar o Site, o utilizador reconhece que não se pode esperar que antecipemos esses novos vetores, podendo apenas aplicar medidas habituais do setor para mitigar os riscos. Caso estejamos a aplicar ativamente medidas de combate à cibercriminalidade e ocorra uma exploração de vulnerabilidades ou uma perda de dados, o utilizador aceita isentar-nos totalmente de responsabilidade por quaisquer consequências daí resultantes.

3. Conta de utilizador

3.1 Acesso ao Site

O utilizador reconhece e aceita que, para usufruir do Site, poderá ser-lhe exigido:

(a) fornecer-nos Informações pessoais; e

(b) criar uma Conta connosco.

3.2 Prestação de informações

O utilizador aceita fornecer quaisquer informações que lhe solicitemos razoavelmente para efeitos de criação da sua Conta e de funcionamento do Site.

O utilizador garante que:

(a) todas as informações que nos fornece são exatas e completas em todos os aspetos;

(b) nos informará, atualizando os dados da sua Conta, sempre que essas informações se alterem; e

(c) não fornecerá informações falsas ou enganosas.

3.3 Vigência

A vigência de uma Conta tem início quando o utilizador se regista para utilizar o Site e mantém-se até que:

(a) o utilizador cancele a sua Conta; ou

(b) estes Termos cessem.

3.4 Recusa da sua Conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer nova Conta, segundo o nosso critério absoluto.

3.5 Direito de suspensão

Reservamo-nos o direito de:

(a) limitar ou suspender o seu acesso ao Site; e

(b) alterar as informações de conta introduzidas por si através do Site, se, no nosso entender razoável:

(c) estiver a violar qualquer das obrigações ou compromissos previstos nestes Termos;

(d) a sua Conta não for utilizada durante um período superior a 6 meses; ou

(e) suspeitarmos de uma violação de segurança associada à sua Conta.

3.6 Responsabilidades em matéria de segurança

(a) Tomaremos medidas razoáveis para garantir que o Site está protegido contra acessos não autorizados, em conformidade com as normas do setor geralmente aceites.

(b) O utilizador deve utilizar medidas de segurança adequadas no âmbito da sua utilização do Site. Estas incluem (sem limitação) as seguintes:

(i) definir palavras-passe fortes e mecanismos de controlo de acesso;

(ii) proteger o acesso a todos os dados de início de sessão e palavras-passe;

(iii) verificar a fiabilidade de quaisquer outras pessoas que disponham de informações de acesso à Conta; e

(iv) aplicar quaisquer procedimentos relevantes recomendados, a cada momento, pelo Department of Industry, Innovation and Science.

(c) Caso tome conhecimento de que a segurança da sua Conta possa estar comprometida, deve notificar-nos de imediato.

(d) O utilizador isenta-nos de responsabilidade e indemniza-nos por qualquer reclamação, ação ou responsabilidade resultante do incumprimento da presente cláusula 3.6. O utilizador reconhece que, embora possamos proteger o Site, não podemos protegê-lo caso não proteja devidamente os seus sistemas nem mantenha boas práticas de higiene digital.

4. Compras

4.1 Realização de encomendas

(a) Os preços dos Produtos apresentados neste site constituem um convite a contratar.

(b) O preço final dos Produtos que comprar é calculado na finalização da compra e pode incluir custos adicionais, como impostos, portes de envio e seguro.

(c) O preço apresentado no momento em que introduz os seus dados de pagamento é o preço total da encomenda, ainda que os Produtos individuais adquiridos possam ter sido apresentados no Site a um preço inferior.

(d) Ao introduzir os seus dados de pagamento, está a fazer-nos uma proposta nas condições estabelecidas nestes Termos.

(e) Não temos qualquer obrigação de aceitar uma proposta.

(f) Considera-se que a sua proposta foi aceite assim que:

(i) no caso de bens físicos, confirmarmos o seu envio junto dos nossos centros de expedição; ou

(ii) no caso de bens digitais:

(A) lhe enviarmos os artigos solicitados; ou

(B) o notificarmos, nos termos destes Termos, de que os artigos solicitados estão disponíveis para transferência; a propriedade e o risco dos artigos transferem-se de nós para o utilizador nesse momento;

(iii) no caso de serviços:

(A) começarmos a prestar-lhe os serviços; ou

(B) lhe enviarmos uma notificação de que a sua encomenda foi aceite.

(g) Se identificar um erro na encomenda, pode contactar-nos e, caso o seu envio ainda não tenha sido confirmado, alteraremos a encomenda sempre que possível.

4.2 Pagamento

(a) Ao comprar produtos na nossa loja, o utilizador aceita respeitar os termos e condições impostos pela sua instituição financeira (incluindo prestadores de serviços de «compre agora, pague depois») e pagar os montantes relativos às transações que autorizar neste Site.

(b) Embora utilizemos apenas prestadores de serviços de pagamento de confiança, não somos responsáveis por qualquer ato ou omissão do prestador do serviço de pagamento que selecionar na finalização da compra. (c) O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer bens e serviços, ou impostos sobre o valor acrescentado, que lhe sejam apresentados no momento da encomenda.

(d) Embora os nossos prestadores de alojamento do site utilizem tecnologia segura para as transações com os nossos clientes, não seremos responsáveis por quaisquer danos, incluindo perdas consequenciais (diretas ou indiretas), que possam ser sofridos por um cliente cujos dados de cartão de crédito ou de débito ou de conta bancária sejam utilizados de forma fraudulenta ou não autorizada por qualquer pessoa que não nós.

(e) Podemos solicitar-lhe informações adicionais, como uma cópia do seu cartão de crédito e/ou outros documentos de identificação, no âmbito dos nossos procedimentos internos de validação. Estes procedimentos ajudam a proteger os titulares de contas bancárias e de cartões de crédito contra a fraude online.

(f) Até a sua encomenda ter passado nos nossos controlos internos de prevenção de fraude, permanecerá no estado pendente. Se forem solicitadas informações adicionais e não as fornecer no prazo que considerarmos adequado (segundo o nosso critério), a sua encomenda será cancelada e, caso o seu pagamento tenha sido recebido, ser-lhe-á reembolsado

4.3 Preços

(a) Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos Produtos apresentados no Site a qualquer momento antes de efetuar uma encomenda.

(b) Salvo indicação expressa em contrário, todos os montantes a pagar pela utilização deste site incluem o GST. Para estes efeitos, o termo «GST» tem o significado que lhe é atribuído no A New Tax System (Goods and Services Tax) Act 1999 (Cth). 

4.4 Os Produtos podem não estar disponíveis 

O utilizador reconhece que os Produtos anunciados através do Site podem ser únicos ou estar disponíveis em quantidades reduzidas. Caso não possamos satisfazer uma encomenda, entraremos em contacto consigo e reembolsá-lo-emos do custo desse produto.

4.5 Cartões-oferta e códigos de desconto

(a) Ocasionalmente e segundo o nosso critério exclusivo, podemos disponibilizar-lhe a utilização de códigos de desconto e cartões-oferta resgatáveis.

(b) Os códigos de desconto e os cartões-oferta podem ser resgatados ao efetuar a sua encomenda e nas condições em que esses códigos de desconto e cartões-oferta foram oferecidos.

4.6 Reembolsos

(a) Uma vez concluída uma transação, os Produtos não podem ser devolvidos exceto nos termos:

(i) da Política de garantias e devoluções do site; ou

(ii) da Legislação de defesa do consumidor.

(b) Quaisquer defeitos alegadamente presentes num Produto devem ser-nos comunicados por escrito no prazo de 7 dias após a entrega do Produto.

5. Produtos

5.1 Fornecimento de Produtos

Sempre que lhe fornecermos Produtos, aplicam-se as seguintes condições:

(a) não garantimos que o Produto que fornecemos ao abrigo destes Termos seja adequado a qualquer finalidade não especificada na respetiva descrição;

(b) salvo indicação em contrário, não oferecemos quaisquer garantias relativamente ao Produto, além das oferecidas pelos respetivos fabricantes;

(c) a propriedade do Produto só se transfere após o pagamento de todas as faturas emitidas correspondentes;

(d) considera-se que aceitou o Produto no momento da entrega, sem prejuízo da Política de garantias e devoluções do site;

(e) não somos responsáveis por quaisquer atrasos, frustrações ou interrupções na entrega ou instalação dos Produtos causados por atrasos, atos ou omissões de terceiros, e não somos de forma alguma responsáveis por qualquer perda de negócio ou de lucros que sofra caso a entrega do Produto seja atrasada, frustrada ou interrompida;

(f) podemos, segundo o nosso critério, adiar a encomenda do Produto aos nossos fornecedores, ou adiar a entrega ou instalação, até termos recebido o pagamento integral do Produto;

(g) se o Produto não estiver disponível no momento da faturação, mas se previr que esteja disponível numa data futura, colocaremos o Produto em encomenda pendente;

(h) podemos rever o preço de um Produto em encomenda pendente, mediante aviso prévio razoável, na medida do necessário para refletir:

(i) aumentos de preço impostos pelos nossos fornecedores;

(ii) um Produto equivalente de substituição, caso os nossos fornecedores não possam fornecer o Produto e o utilizador tenha aprovado a substituição; e

(iii) flutuações cambiais, caso o Produto seja adquirido fora da Europa.

5.2 Isenção de responsabilidade e indemnização relativas ao Produto

O utilizador aceita isentar-nos de responsabilidade e manter-nos indemnes relativamente a qualquer reclamação ou responsabilidade decorrente de ou relacionada com:

(a) quaisquer perdas ou danos causados a pessoas ou bens pela impossibilidade de utilizar o Produto ou pela utilização do Produto por si ou por qualquer pessoa a quem permita o acesso ao Produto;

(b) os seus atos ou omissões, e os dos seus agentes, prestadores de serviços e trabalhadores, relacionados com o Produto;

(c) quaisquer atos ou omissões de qualquer pessoa a quem permita o acesso ao Produto, intencionais ou não;

(d) qualquer incumprimento, por si ou pelos seus trabalhadores ou administradores, de qualquer política ou instrução razoável relacionada com o Produto; quer decorra direta ou indiretamente do Produto, mesmo que tivéssemos ou devêssemos ter tido conhecimento da possibilidade de tais perdas ou danos.

5.3 Consequências da cessação para os produtos

Caso estes Termos cessem:

(a) relativamente a um Produto que ainda não tenhamos encomendado, iremos:

(i) reembolsar quaisquer montantes que tenhamos recebido de si por esse Produto; ou

(ii) anular qualquer fatura que tenhamos emitido por esse Produto;

(b) relativamente a um Produto que tenhamos encomendado, mas que ainda não tenhamos entregado ou instalado:

(i) caso possamos cancelar a encomenda de qualquer Produto junto dos nossos fornecedores, iremos:

(A) reembolsar quaisquer montantes que tenhamos recebido de si por esse Produto, deduzidos de eventuais custos de cancelamento ou de reposição em stock; ou

(B) reduzir qualquer fatura que tenhamos emitido por esse Produto no montante recuperável junto dos nossos fornecedores. A fatura reduzida será imediatamente exigível e pagável, e entregaremos o Produto no Local de envio;

(c) caso não possamos cancelar a encomenda de qualquer Produto, iremos:

(i) não reembolsar quaisquer montantes que tenhamos recebido de si por esse Produto (sem prejuízo das nossas obrigações ao abrigo do Competition and Consumer Act 2010 (Cth));

ou (ii) emitir-lhe uma fatura por esse Produto, imediatamente exigível e pagável, e entregar o Produto no Local de envio; e

(d) relativamente a um Produto que já tenha sido entregue, fornecido ou instalado, não reembolsaremos quaisquer montantes que tenhamos recebido de si por esse Produto (sem prejuízo das nossas obrigações ao abrigo do Competition and Consumer Act 2010 (Cth)).

5.4 Promoções e Ofertas especiais

(a) Ocasionalmente, podemos fazer ofertas promocionais ou especiais (Ofertas especiais) relacionadas com o Site. Poderá ser informado destas Ofertas especiais através de um anúncio geral ou de uma oferta específica que lhe seja dirigida. A Oferta especial pode estar sujeita a determinadas condições.

(b) Pode aceitar uma Oferta especial da forma que lhe indicarmos. Se aceitar validamente uma Oferta especial, as condições dessa Oferta especial prevalecem sobre estes Termos em caso de contradição e aplicam-se até ao termo da Oferta especial, conforme por nós notificado.

(c) Em todos os outros aspetos, os termos e condições destes Termos continuam a aplicar-se. Após o termo da Oferta especial, os preços e condições da Oferta especial deixam de estar disponíveis e, salvo se lhe dermos aviso razoável em contrário, estes Termos passam a aplicar-se integralmente.

(d) As Ofertas especiais podem ser:

(i) revogadas por nós a qualquer momento; e

(ii) alteradas, retiradas ou modificadas de outra forma segundo o nosso inteiro critério.

(e) Qualquer Oferta especial:

(i) só estará disponível na compra de Produtos online; e

(ii) não pode ser utilizada em conjunto com outra Oferta especial (salvo indicação expressa em contrário, por escrito, da nossa parte).

6. Entrega

6.1 Disposições gerais

(a) O utilizador autoriza-nos a organizar a entrega através de qualquer Prestador de serviços de entrega.

(b) Se comprar Produtos na nossa loja em transações diferentes, poderá ter de pagar mais do que um custo de envio.

(c) Os portes de envio dependem do Local de envio e dos Produtos adquiridos e são apresentados separadamente na finalização da compra.

(d) Envidaremos os nossos melhores esforços para organizar a entrega dos Produtos no Local de envio, conforme solicitado, dentro dos horários que selecionar.

6.2 Atrasos

(a) Esforçamo-nos por entregar os Produtos que compra dentro do prazo indicado no momento da encomenda, aproximadamente 15 dias. Contudo, podem ocorrer ocasionalmente atrasos nos nossos serviços de entrega e expedição.

(b) Caso se depare com um atraso na entrega, deve contactar-nos através do endereço de e-mail indicado acima, para que possamos averiguar o motivo do atraso.

6.3 Organização da entrega

(a) Reservamo-nos o direito de organizar a entrega dos Produtos em várias remessas.

(b) Considera-se que a entrega dos Produtos ocorreu quando os Produtos chegam ao Local de envio.

(c) O utilizador autoriza o Prestador de serviços de entrega a deixar os Produtos no Local de envio, independentemente de estar presente alguém para receber a entrega.

(d) Se, no momento da entrega, o estafeta considerar que não é seguro deixar a encomenda, esta será entregue no ponto de recolha mais próximo do endereço de envio indicado na sua encomenda.

6.4 Risco

O risco dos Produtos transfere-se para o utilizador no primeiro dos seguintes momentos:

(i) quando os Produtos forem disponibilizados ao Prestador de serviços de entrega para carregamento; ou

(ii) quando o utilizador levantar os Produtos.

6.5 Atraso na entrega

O Prestador de serviços de entrega irá notificá-lo caso considere que a entrega dos Produtos sofrerá um atraso e comunicar-lhe-á a nova data e hora de entrega.

6.6 Atraso ou impedimento da entrega por si causado

Se o Prestador de serviços de entrega não puder entregar os Produtos devido a um ato ou omissão da sua parte, incluindo a falta de instruções de entrega corretas, considera-se que os Produtos foram entregues, podendo ser deixados no Local de envio.

7. Produtos de terceiros

7.1 Produtos e sites de terceiros

(a) Ocasionalmente, podemos vender produtos de terceiros no Site para complementar os nossos próprios Produtos ou para lhe disponibilizar produtos que consideremos úteis ou relevantes para si.

(b) Embora possamos disponibilizar os produtos e/ou serviços no Site, a venda de produtos ou serviços de terceiros listados, anunciados ou referidos neste site, ou o conteúdo de quaisquer sites de terceiros, não deve ser considerada uma recomendação dos mesmos da nossa parte.

(c) Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais existam ligações, de sites integrados neste site ou de anúncios de terceiros, e não fazemos quaisquer declarações nem prestamos quaisquer garantias quanto ao seu conteúdo ou exatidão.

(d) A sua utilização de quaisquer sites de terceiros é feita por sua conta e risco e está sujeita aos respetivos termos e condições de utilização.

7.2 Declarações do utilizador

O utilizador reconhece que nós não:

(a) verificamos a veracidade ou atualidade de qualquer material ou informação que terceiros forneçam ou disponibilizem através do Site;

(b) controlamos, apoiamos, aprovamos nem lhe garantimos a comercialidade ou a adequação a uma finalidade específica de quaisquer bens ou serviços de terceiros referidos no Site ou cujas identidades venha a conhecer através do Site, incluindo fornecedores de conteúdos publicados ou disponibilizados no Site ou através dele;

(c) prestamos aconselhamento profissional sobre a qualidade ou adequação de quaisquer bens, serviços ou informações fornecidos por esses terceiros; nem

(d) apoiamos ou recomendamos qualquer fornecedor terceiro ou quaisquer bens ou serviços de terceiros, incluindo quando lhe facultemos os dados do respetivo fornecedor ou estes cheguem de outra forma ao seu conhecimento através do Site.

8. Política de privacidade

8.1 Política de privacidade

(a) O utilizador aceita e consente o tratamento das Informações pessoais de acordo com a nossa Política de privacidade.

(b) Podemos alterar a nossa Política de privacidade segundo o nosso critério exclusivo. Se alterarmos a nossa Política de privacidade, publicá-la-emos no nosso site.

9. Propriedade intelectual

9.1 A nossa propriedade intelectual

Somos titulares, ou dispomos de uma licença de utilização, de todos os Direitos de propriedade intelectual sobre o Site.

9.2 Compromissos relativos à propriedade intelectual

O utilizador garante que não praticará nenhum dos seguintes atos, nem permitirá que qualquer pessoa sobre a qual exerça controlo efetivo os pratique:

(a) copiar ou reproduzir, ou criar uma adaptação ou tradução, da totalidade ou de parte do Site ou dos Produtos, por qualquer forma, exceto na medida em que a reprodução ocorra automaticamente através da utilização normal do Site ou do Produto;

(b) incorporar a totalidade ou parte do Site em qualquer outra página web, site, aplicação ou outro formato digital ou não digital;

(c) vender, licenciar, sublicenciar, arrendar, alugar, distribuir, divulgar, permitir o acesso a, ou transferir para qualquer terceiro, com ou sem fins lucrativos, qualquer parte do Site em qualquer suporte; ou

(d) direta ou indiretamente copiar, recriar, descompilar, efetuar engenharia inversa ou de outra forma obter, modificar ou utilizar qualquer código-fonte ou código-objeto, arquitetura ou algoritmos contidos no Site ou em qualquer documentação associada.

10. Garantias

(a) O utilizador garante que:

(i) tem mais de 18 anos;

(ii) dispõe da capacidade necessária para celebrar estes Termos; e

(iii) está autorizado a utilizar o método de pagamento que selecionar.

(b) A nossa Política de garantia, disponível em https://grohogarden.com/pages/returns, estabelece as condições em que oferecemos uma garantia para os Produtos.

(c) O Site é disponibilizado estritamente «tal como está». Na máxima medida permitida por lei, não prestamos quaisquer garantias nem asseguramos:

(i) a fiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação, veracidade, disponibilidade, exatidão ou integridade do Site ou de qualquer dos seus conteúdos;

(ii) que o Site tem qualidade aceitável e é adequado a uma finalidade específica;

(iii) que a utilização do Site será segura, atempada, ininterrupta ou isenta de erros, ou que funcionará em combinação com qualquer outro hardware, software, sistema ou dados;

(iv) que o Site corresponderá aos seus requisitos ou expectativas;

(v) que qualquer conteúdo do Site, ou de qualquer site de terceiros referido ou para o qual exista uma ligação neste site, é fiável, exato, completo ou atualizado;

(vi) que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos através do Site corresponderá a quaisquer requisitos ou expectativas específicos;

(vii) que os erros ou defeitos serão corrigidos;

(viii) que o Site ou os servidores que o disponibilizam estão isentos de vírus ou de outros componentes nocivos; ou

(ix) relativamente ao seu acesso ao Site ou aos resultados desse acesso.

(d) Sem prejuízo das Condições não excluíveis, ficam por este meio excluídas todas as outras condições e garantias, legais ou outras, expressas ou implícitas, e nenhuma garantia, além da expressamente prevista nestes Termos ou na Política de garantias e devoluções do site, se aplica ao produto.

11. Responsabilidade

11.1 Exclusão de responsabilidade

Sem prejuízo da Condição não excluível e na máxima medida permitida por lei, excluímos qualquer outra responsabilidade por quaisquer custos, incluindo perdas consequenciais, sofridos ou suportados direta ou indiretamente pelo utilizador em relação com estes Termos, incluindo:

(a) a inacessibilidade do Site por qualquer motivo;

(b) a utilização do Produto para uma finalidade a que não se destinava;

(c) dados incorretos ou corrompidos, dados perdidos ou quaisquer entradas ou saídas do Site;

(d) vírus informáticos, cavalos de Troia e outro software malicioso relacionados com o Site;

(e) vulnerabilidades de segurança do Site ou qualquer violação de segurança que resulte em acesso não autorizado a dados ou na sua corrupção;

(f) qualquer ato negligente praticado pelo utilizador relacionado com o Site ou com o produto;

(g) qualquer atividade não autorizada relacionada com o Site;

(h) o incumprimento destes Termos pelo utilizador; ou

(i) qualquer ato ou omissão do utilizador, do seu pessoal ou de qualquer pessoa coletiva relacionada, ao abrigo de ou em relação com estes Termos.

11.2 Limitação de responsabilidade

Sempre que se considere aplicável uma Condição não excluível, na máxima medida possível nos termos da lei, limitamos a nossa responsabilidade por qualquer incumprimento a:

(a) no caso de bens:

(i) o novo fornecimento dos bens ou o pagamento do custo do novo fornecimento dos bens; ou

(ii) a substituição ou reparação dos bens ou o pagamento do custo de substituição ou reparação dos bens ou de aquisição de bens equivalentes; e

(b) no caso de serviços:

(i) a nova prestação dos serviços; ou

(ii) o pagamento do custo da nova prestação dos serviços.

11.3 Cultivo de produtos

Pode utilizar os Produtos para cultivar fruta, legumes e outros produtos hortícolas. Ao fazê-lo, o utilizador reconhece e aceita que:

(a) o cultivo de quaisquer produtos é feito inteiramente por sua conta e risco;

(b) não prestamos quaisquer garantias relativamente à qualidade dos produtos cultivados com um Produto;

(c) assume total responsabilidade por quaisquer produtos cultivados com o Produto; e

(d) nos isenta totalmente de responsabilidade e nos indemniza por quaisquer problemas, reclamações ou outras ocorrências resultantes da sua utilização dos Produtos, incluindo o cultivo de produtos.

12. Indemnização

O utilizador indemniza-nos, incluindo os nossos administradores, trabalhadores, prestadores de serviços, agentes, filiais e pessoas coletivas relacionadas, por todos os custos por nós sofridos ou suportados, qualquer que seja a sua causa, que resultem total ou parcialmente, direta ou indiretamente, deste acordo ou da sua utilização do Site, incluindo quaisquer custos decorrentes de: (a) incumprimento destes Termos pelo utilizador;

(b) violação, pelo utilizador ou por qualquer utilizador autorizado, de Direitos de propriedade intelectual de terceiros durante a utilização do Site;

(c) quaisquer danos causados a terceiros, ou reclamações ou ações por estes intentadas, que resultem direta ou indiretamente da sua utilização do Site; ou

(d) violação, pelo utilizador, de qualquer legislação em matéria de privacidade.

13. Resolução de litígios

13.1 Mediação

(a) Caso surja um litígio entre as partes relativamente a estes Termos, qualquer das partes pode notificar a outra, por escrito, da sua intenção de recorrer à mediação.

(b) As partes devem submeter o litígio a um mediador independente no prazo de 21 dias após a notificação escrita.

(c) Se as partes não chegarem a acordo quanto a um mediador adequado, qualquer delas pode contactar a Ordem dos Advogados (Law Society) e solicitar a indicação de um mediador.

(d) Os custos da mediação devem ser suportados pelas partes em partes iguais.

13.2 Processos judiciais

Nenhuma das partes pode intentar uma ação judicial, salvo se o litígio continuar por resolver 14 dias após a data da mediação prevista na cláusula 13.1.

13.3 A resolução de litígios não se aplica a dívidas

O procedimento de resolução de litígios previsto na presente cláusula 13 não se aplica a qualquer situação em que pretendamos cobrar uma dívida relacionada com estes Termos.

14. Cessação

Podemos fazer cessar estes Termos de imediato se, no nosso entender razoável, o utilizador estiver a violar estes Termos.

15. Disposições gerais e interpretação

15.1 Cessão

Podemos ceder, onerar, constituir um trust sobre, ou de outra forma criar um interesse sobre, os nossos direitos ao abrigo deste documento sem o seu consentimento, e podemos divulgar a qualquer potencial titular do direito ou interesse quaisquer informações relativas a este documento ou a qualquer das suas partes. O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

15.2 Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. As partes submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais competentes em Portugal.

15.3 Incompatibilidade com outros documentos

Se estes Termos forem incompatíveis com qualquer outro documento, política ou acordo entre as partes, prevalecem estes termos na medida da incompatibilidade.

15.4 Aplicação destes termos

(a) Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre as partes relativamente ao seu objeto. Qualquer entendimento, acordo, declaração ou garantia anterior relativo a esse objeto é substituído por estes termos e deixa de produzir efeitos.

(b) Qualquer disposição destes Termos que seja inexequível, total ou parcialmente, deve, sempre que possível, ser separada na medida necessária para tornar estes termos exequíveis, salvo se tal alterar substancialmente o efeito pretendido destes Termos.

15.5 Evento imprevisto

(a) As obrigações das partes ao abrigo destes Termos ficam suspensas na medida em que sejam afetadas por ocorrências ou circunstâncias alheias ao seu controlo, incluindo, entre outras, atos de terrorismo, pirataria informática, casos de força maior, guerra, greves, perturbações da ordem pública, catástrofes, sismos, incêndios, inundações, lock-out, embargos, falhas de fornecedores, avarias de equipamento ou alterações à regulamentação governamental (Evento imprevisto), enquanto o Evento imprevisto se mantiver. Contudo, se um Evento imprevisto se prolongar por mais de 40 Dias úteis, podemos fazer cessar estes Termos.

(b) A ocorrência de um Evento imprevisto não suspende a sua obrigação de pagar quaisquer quantias ao abrigo destes Termos.

(c) A parte que invoque um Evento imprevisto deve envidar os seus melhores esforços para eliminar, ultrapassar ou minimizar os efeitos desse Evento imprevisto o mais rapidamente possível.

15.6 Renúncia

Qualquer atraso ou omissão no exercício de quaisquer direitos relativamente a um incumprimento da outra parte não será interpretado como renúncia a esses direitos.

15.7 Notificações

(a) As comunicações (incluindo notificações) devem ser feitas por escrito.

(b) Qualquer das partes pode enviar qualquer comunicação à outra parte para o endereço de e-mail desta. Uma comunicação por e-mail considera-se recebida pelo destinatário no primeiro dos seguintes momentos: a hora indicada num recibo de leitura enviado pelo computador do destinatário ou o momento em que a mensagem foi entregue no endereço de e-mail do destinatário.

(c) Se a entrega ocorrer depois das 17h00 de um Dia útil, deve considerar-se recebida no Dia útil seguinte.

(d) Para efeitos do Electronic Transactions Act 1999 (Cth) e das Electronic Transactions, as partes acordam enviar, receber e assinar notificações e documentos por via eletrónica, e acordam que qualquer documento assinado eletronicamente será vinculativo, com o mesmo efeito de uma assinatura manuscrita.

15.8 Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e qualquer outra política deste site a qualquer momento, segundo o nosso critério exclusivo, e tais alterações produzirão efeitos imediatos, salvo indicação em contrário. A continuação da utilização do Site significa que aceita essas alterações. Reservamo-nos o direito de, sem aviso prévio e segundo o nosso critério exclusivo, alterar, suspender, descontinuar ou impor limites a qualquer aspeto ou conteúdo do Site ou dos Produtos/serviços oferecidos através deste Site. O utilizador só pode modificar ou alterar estes Termos mediante acordo escrito connosco.

15.9 Custos

Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, cada parte suporta os seus próprios custos jurídicos, contabilísticos e outros associados a estes Termos.

16. Definições e interpretação

16.1 Definições

Salvo indicação expressa em contrário nestes Termos, as expressões utilizadas têm os seguintes significados: 

Conta significa a sua conta para utilizar o Site. 

Dias úteis significa um dia (que não seja sábado, domingo ou feriado) em que os bancos em Portugal estejam abertos ao público. 

Legislação de defesa do consumidor significa o direito do consumo português, conforme estabelecido no Anexo 2 do Competition and Consumer, e outra legislação de defesa do consumidor que sejamos obrigados a cumprir. 

Prestador de serviços de entrega significa qualquer um dos prestadores de serviços que possam entregar os Produtos em nosso nome, selecionados por nós segundo o nosso critério exclusivo. 

Direito de propriedade intelectual significa todos os direitos presentes e futuros conferidos por lei, pela common law ou pela equity (e todos os direitos morais) sobre ou relativos a denominações comerciais, topografias de circuitos, programas informáticos, informações confidenciais, direitos de autor, desenhos ou modelos, nomes de domínio, fórmulas, invenções, saber-fazer, patentes, variedades vegetais, receitas, Produtos, equipamento, marcas e outros resultados da atividade intelectual nos domínios industrial, comercial, científico, literário ou artístico, o benefício de qualquer pedido de registo de tal direito e o benefício de qualquer renovação ou prorrogação de tal direito. 

Condição não excluível significa qualquer garantia ou condição (como as garantias do consumidor implícitas no Competition and Consumer e noutra Legislação de defesa do consumidor) que não possa ser excluída por lei. 

Informações pessoais tem o significado que lhe é atribuído pela Legislação em matéria de privacidade. 

Legislação em matéria de privacidade significa:

(a) o Privacy Act (Privacy Act); e

(b) qualquer código registado ao abrigo do Privacy Act ou os Princípios Portugueses de Privacidade (Portuguese Privacy Principles). 

Política de privacidade significa a política de privacidade disponível no Site, conforme alterada por nós a cada momento. 

Produto significa quaisquer bens físicos ou digitais, como o kit GroHo Garden, equipamento, acessórios, hardware, peças, componentes eletrónicos ou sistemas informáticos que solicite, encomende ou adquira ao abrigo destes Termos, incluindo através do Site. 

Local de envio significa o local que introduz no Site quando efetua uma compra. 

Política de envios significa a política de envios disponível no Site conforme alterada por nós a cada momento.

Termos significa o presente documento e quaisquer políticas adicionais disponíveis no Site. 

Site significa o site localizado em www.grohogarden.com 

Utilizador (ou «si», «o seu» e formas equivalentes) significa uma pessoa ou entidade que utiliza o Site. Nós, nos ou nosso significa a GroHo Garden.

Política de garantias e devoluções do site significa a política com essa designação disponível conforme alterada a cada momento.

16.2 Interpretação

Salvo indicação expressa em contrário nos termos e condições dos Termos, os Termos serão interpretados da seguinte forma:

(a) uma referência a uma parte inclui os seus cessionários autorizados, administradores, sucessores, testamenteiros, representantes legais e qualquer parte sub-rogada por novação;

(b) salvo quando utilizadas para a sua finalidade gramatical habitual, as aspas em torno de um termo indicam jargão do setor, que será interpretado de acordo com a forma como esse termo seria entendido por uma pessoa com conhecimentos especializados no setor em causa;

(c) «incluindo», «inclui» ou qualquer derivação destas palavras não limita a matéria em questão aos elementos especificamente mencionados no contexto aplicável; (d) quando um termo é definido, as outras formas gramaticais desse termo terão o mesmo significado;

(e) os títulos servem apenas para facilitar a leitura e não afetam a interpretação;

(f) as palavras no singular incluem o plural e vice-versa;

(g) uma referência a um documento entende-se feita a esse documento na sua versão atualizada, modificada ou alterada;

(h) um documento referido nos Termos não prevalece sobre o documento que o refere;

(i) quando se faça referência a qualquer tipo de instrumento legislativo, a referência entende-se feita a esse instrumento na versão atualizada ou substituída, de qualquer forma, pelo órgão legislativo;

(j) quando seja mencionado um «URL», o não funcionamento do «URL» não invalida os direitos e obrigações a ele associados; e

(k) uma referência à conduta de uma parte inclui tanto as omissões como os atos.